O Município

NOSSA HISTÓRIA

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Conceição do Lago Açu, em1994, desmembrado de Vitória do Mearim. Sede no atual distrito de Conceição do Lago Açu (ex-localidade) de Conceição.

Formação Administrativa

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Conceição do Lago Açu, pela Lei Estadual nº 6149 de 10 de novembro de 1994, desmembrado de Vitória do Mearim.

Sede no atual distrito de Conceição do Lago Açu (ex-localidade) de Conceição.

Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.

Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte:IBGE


HINO DA CIDADE

Avante Conceição do Lago Açu, agora na sua razão, foi no dia 10 de novembro de 1996 sua emancipação, conservando as origens do Lago Açu, orgulho do Maranhão.

A história diz que uma estrela cadente caiu na antiga vila, transformando-a em um imenso lago a mesma vila ressurgiu muito pomposa atraente e majestosa, às margens do mesmo lago com o nome Conceição do Lago Açu desmembrou-se com muita fé e firmeza sonho lindo que se fez realidade Lago Açu simboliza amor e glória os teus filhos te defendem com bravuras empenhando a bandeira da vitória.

Verde, amarelo, azul e branco são tuas cores Lago Açu, homens ilustres vão abrindo os teus caminhos te amamos Lago Açu, com veemência Lago Açu o teu povo jamais ficará sozinho.

És pequenina, um pedacinho do Brasil, mais muito rica, na pesca e na agricultura. O extrativismo, extração do babaçu, terra querida te adoramos com ternura, seus grandes líderes, ancestrais da sua gente, sempre elevando, com destaque a sua história, ultrapassando obstáculos, até mesmo um clima ogiu, onde existe o maior e mais bonito lago natural do Brasil.


LEI DE CRIAÇÃO

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU

Lei n° 6.199 de 10 de Novembro de 1994. Cria o Município de CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇÚ e dá outras providências.

O Governador do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

Art.1° - Fica criado o Município de Conceição do Lago-Açú, com sede no povoado Lago-Açú, a ser desmembrado do Município de Vitória do Mearim, subordinado à Comarca de Vitória do Mearim.

Art.2° - O Município de Conceição do Lago Açu limita-se ao Norte com Município de Vitória do Mearim; a Leste com o Município de Arari; a Oeste com o Município Pio XII e ao Sul com o Município de Lago Verde.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de VITÓRIA DO MEARIM:

Começa no povoado Tarumã à margem esquerda do Rio Grajaú; daí segue talvegue do referido Rio à Jusante, até sua Foz no Rio Mearim.

b) Com o Município de ARARI:

Começa na Foz do Rio Grajaú, afluente da margem esquerda do Rio Mearim; daí segue pelo talvegue do Mearim à montante, até o povoado Baco das Almas, à margem direita do Rio Mearim.

c) Com o Município de LAGO VERDE:

Começa no povoado Baco das Almas, localizado à margem direita do Rio Mearim; daí segue por um alinhamento reto, na direção Sudoeste, até seu ponto de interceptação com o alinhamento reto que parte do Povoado Tarumã, à margem esquerda do Rio Grajaú e passa a Leste do Lago Verde.

d) Com o Município de PIO XII:

Começa no ponto de Interceptação do alinhamento reto que vem do povoado Baco das Almas, no Rio Mearim com o alinhamento que vem do povoado Tarumã, no Rio Grajaú; daí segue pelo referido alinhamento reto na direção Noroeste passando a Leste do Lago Verde, até seu ponto de Interceptação com o talvegue do Rio Grajaú nas proximidades do povoado Tarumã.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art.3° - Nos quatro primeiros anos da instalação do Município de Conceição do Lago-Açú serão observadas as seguintes normas constitucionais:

I – A Câmara Municipal será composta de nove Vereadores;

II - A Prefeitura Municipal terá no máximo cinco Secretarias;

III – As despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar a cinqüenta por cento da receita do Município.

Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Governador a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luís, 10 de Novembro de 1994, 173º da Independência e 106º da República.

JOSÉ DE RIBAMAR FIQUENE
Governador do Estado do Maranhão
CÉLIO LOBÃO FERREIRA
Secretário de Estado da Casa Civil do Governador
RAIMUNDO NONATO CORRÊA DE ARAUJO NETO
Secretário de Estado da Justiça

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 215 DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 1994
PROJETO DE LEI N° 373/94
AUTORIA DO DEPUTADO JURANDIR FILHO

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU

Lei n° 7.167 de 03 de Junho de 1998. ALTERA os dispositivos da Lei nº 6.199, de 10 de novembro de 1994, que cria o Município de CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU e dá outras providências.

A Governadora do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - O art.2º e sua alínea “c”, da Lei nº 6.199, de 10 de novembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2° - O Município de Conceição do Lago-Açu limita-se: ao Norte, com o Município de Vitória do Mearim; a Leste, com o Município de Arari; a Oeste, com o Município de Pio XII, e ao Sul, com o Município de Lago Verde.

LIMITES TERRITORIAIS

c) Com o Município de Lago Verde:

Começa no povoado Serra das Almas, localizado à margem direita do Rio Mearim; daí segue por um alinhamento reto na direção Sudoeste, até o seu ponto de Interceptação de Ponta da Areia, com o alinhamento reto que parte do povoado Tarumã, à margem esquerda do Rio Grajaú, até a Foz do Rio Mearim”.

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. A Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Governo a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luís, 03 de Junho de 1998, 177º da Independência e 110º da República.

ROSEANA SARNEY MURAD
Governadora do Estado do Maranhão
OLGA MARIA LENZA SIMÃO
Secretária de Estado de Governo
RAIMUNDO SOARES CUTRIM
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
prot. 01029

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 109 DO DIA 09 DE JUNHO 1998.
PROJETO DE LEI N° 254/97
AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL RIBEIRO