ATENDIMENTO AO CIDADÃO

  • Endereço de Atendimento
    Rua do Comércio s/n ? Conceição do Lago Açu ? MA
  • Horário de Atendimento
    Seg à Sex de 08:00 às 12:00hs
  • Contato
    98999739571
  • Ouvidor(a)/Responsável
    Reinaldo Castro

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PREZADOS, CONSIDERANDO A LEI Nº 12.527/2011, QUE ABRANGE TODOS OS PODRES, BEM COMO OS PEDIDOS FEITOS EM QUALQUER DESTES NÃO EXIGEM MOTIVAÇÕES E O SEU FORNECIMENTO É GRATUITO; CONSIDERANDO AINDA QUE TODAS AS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS OU CUSTODIADAS PELO PODER PÚBLICO SÃO PUBLICAS E QUE QUALQUER PESSOA FÍSICA, INDEPENDENTE DE NACIONALIDADE, E JURÍDICA, PODEM SOLICITAR INFORMAÇÕES; EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA QUANTO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU/MA NÃO FORAM LOCALIZADOS AS LEIS OBJETOS DE INTERESSE, SOLICITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL (ART. 11 DA LEI Nº 12.527/2011), CÓPIA INTEGRAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU/MA, DO CÒDIGO TRIBUTÀRIO MUNICIPAL E QUE SEJAM ENVIADAS VIA CORREIOS ELETRÔNICO NO E-MAL: ALVESP1@HOTMAIL.COM OU ALVESWILLAME9@GMAIL.COM OU INDIQUEM ONDE LOCALIZAR-LAS NO SITE, CONFORME DETERMINA A LEI. ATENCIOSAMENTE, WILLAME ALVES PEREIRA (11) 9.6713-9611

Resposta

PREZADO WILLAME ALVES PEREIRA, SUA SOLICITAÇÃO REF. AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU FOI ATENDIDA, FOI ENVIADO PARA SEU EMAIL EM 12/08/2020 CONFORME SOLICITADO AQUI NESTE CANAL DE COMUNICAÇÃO.
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açu - MA